Últimas Notícias

• 15/12/2025 - Retificação de área. Confrontantes – anuência – necessidade. Georreferenciamento.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000787-57.2025.8.16.0058, Comarca de Campo Mourão, Relatora Desa. Subs. Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, julgada e publicada em 17/11/2025.
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• 15/12/2025 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – ausência. Área de preservação permanente. Órgão ambiental. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel em Área de Preservação Permanente.
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• 15/12/2025 - SREI: ONR apresenta avanços da Fase 4

  Operador define base da situação jurídica eletrônica das matrículas.
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• 15/12/2025 - Resultado definitivo do 2º ENAC é homologado pelo CNJ

  Lista dos habilitados está disponível no portal da FGV.
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• 15/12/2025 - CNB/CF elege novo Presidente para gestão nos próximos anos

  Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira foi nomeado Presidente no dia 11 de dezembro.
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• 15/12/2025 - ONR homenageia Comitê de Normas Técnicas do SREI pela modelagem de dados do Registro Eletrônico de Imóveis

  Ato realizado no escritório de São Paulo reconhece o grupo de registradores responsável pela arquitetura de dados que sustenta a nova etapa do sistema eletrônico em todo o país.
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• 15/12/2025 - 90 anos: Serjus-Anoreg/MG lança site e logomarca celebrando fase de modernização da entidade

  Portal eletrônico garante melhor experiência do usuário; nova logomarca está alinhada à identidade visual da Anoreg/BR e das demais associações estaduais.
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• 12/12/2025 - Adjudicação compulsória. Penhora. Indisponibilidade. Restrições – baixa. Continuidade registral.

  TJSC. 4ª Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 5017355-40.2024.8.24.0005, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgada em 13/11/2025 e publicada em 14/11/2025.
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• 12/12/2025 - CGJES veda criação de “sistema registral paralelo”

  Decisão foi proferida em Pedido de Providências que tratou sobre tokenização.
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• 11/12/2025 - Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ

  Confira a opinião de Rafael Barros Emiliano de Almeida publicada no Migalhas.
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• 11/12/2025 - Credor fiduciário tem direito de purgar a mora até o Auto de Arrematação do imóvel

  Entendimento foi proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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• 11/12/2025 - Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil

  Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 11/12/2025 - Penhora. Bem indivisível. Regime matrimonial – comunhão universal. Cônjuge do devedor – meação – reserva.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732787-98.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Vera Andrighi, julgado em 19/11/2025 e publicado no DJe em 09/12/2025.
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• 11/12/2025 - Contrato de Abertura de Crédito. Penhor rural. Reconhecimento de firma. CCIR. ITR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia pignoratícia decorrente de Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo.
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• 10/12/2025 - Senado Federal aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas

  Texto foi aprovado em votação em dois turnos e segue para Câmara dos Deputados.
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• 10/12/2025 - Mutuários da CEF poderão contratar mais de um financiamento imobiliário

  Regra estava suspensa desde novembro de 2024 e foi retomada para atender à demanda do mercado.
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• 10/12/2025 - Carta de Adjudicação. Desapropriação. Planta e memorial. Georreferenciamento. CCIR. CAR. Especialidade Objetiva.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000741-93.2024.8.26.0418, Comarca de Paraibuna, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2025 e publicada em 15/10/2025.
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• 09/12/2025 - Programa de Inclusão Digital do ONR impulsiona a digitalização do Registro de Imóveis de Atalaia em Alagoas

  PID chega a unidade de pequeno porte, viabiliza a digitalização das matrículas e alcança o reconhecimento do Poder Público local.
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• 09/12/2025 - UniregistralCast entrevista Diretor de Novas Tecnologias do IRIB

  Caleb Miranda também integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto.
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• 09/12/2025 - Instrução Normativa MCID n. 40, de 4 de dezembro de 2025

  Regulamenta o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, que dispõe sobre a concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de serviços de regularização fundiária e obras de melhorias habitacionais em territórios periféricos urbanos.
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